TERMO E CONDIÇÕES DE USO DOS CURSOS A DISTÂNCIA

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

RAUL MOREIRA NETO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.866.840/0001-90, com sede na Rua Cônego Viana, 240 ap 501, Bairro Rio Branco, em Porto Alegre (RS), aqui denominada “GoMed”; e de outro lado, o(a) Signatário(a) do requerimento de matrícula, lá qualificado, doravante denominado(a) “ALUNO”.

Têm entre si, justo e acordado, o presente termo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

  1. Objeto

1.1 O presente Termo tem por objetivo a prestação de serviços educacionais pela GoMed ao ALUNO, na modalidade à distância, em ambiente virtual de aprendizagem, na forma de um curso online, com conteúdo, duração e condições estabelecidos, e cujas disposições são partes integrante deste instrumento;

1.2 O ALUNO se obriga a observar as disposições do presente Termo e todas as demais normas e procedimentos previstos no formulário de inscrição do Curso, que passa a integrar o presente instrumento;

1.3 O ALUNO tem ciência que para poder usufruir dos serviços ora contratados, precisará ter acesso a um computador com conexão à Internet para a visualização online das aulas;

1.4 Para confirmação da inscrição, o ALUNO deverá realizar o cadastro completo na ficha de inscrição, contendo os seus dados pessoais e/ou outros exigidos pela GoMed, bem como efetuar o respectivo pagamento;

1.5 Após a confirmação do pagamento, a GoMed disponibilizará ao ALUNO acesso ao ambiente virtual do Curso, através do site www.gomed.online, cujo acesso será por meio de login e senha, os quais serão de uso pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão a terceiros, a qualquer título. A senha garantirá acesso ao curso específico durante o período de 90 dias, sendo bloqueada imediatamente após seu encerramento;

1.6 O ALUNO concorda e declara-se ciente de que a efetivação da matrícula significará integral concordância com os termos e condições deste instrumento.

  1. Vigência

2.1 O presente Contrato terá início com a efetivação do pagamento pelo ALUNO, nos termos deste instrumento, com término de vigência quando do encerramento do prazo estabelecido na cláusula 1.5.

  1. Informações dos cursos

3.1. Os Cursos Livres ministrados pela GoMed não possuem regulamentação ou autorização de órgãos específicos. Caracterizam-se pela modalidade de educação não formal, destinada a profissionais e estudantes da área da saúde e também leigos, quando a modalidade permitir, proporcionando ao aluno conhecimentos para o seu desenvolvimento pessoal e profissional, sem finalidade acadêmica ou geração de título de especialização;

  1. Metodologia 

4.1. O ALUNO deverá possuir acesso continuado à internet e endereço de e-mail ativo para contato e confirmação de cadastro, bem como possuir leitor de PDF e Adobe Flash Player/mídia player instalados em seu computador;

4.2. O acesso ao ambiente virtual de aprendizagem ficará liberado durante o prazo de 90 dias para a realização do curso e do teste avaliativo;

4.3. O ambiente virtual de aprendizagem contém videoaulas; perguntas de avaliação; interação entre aluno e professor através de e-mail; e material complementar de estudos selecionados pelo professor;

4.4 O ALUNO deverá participar das atividades para avaliação dentro do prazo estabelecido para realização do curso;

4.5. É de inteira responsabilidade do ALUNO o custo com a impressão de certificado e materiais de estudos disponibilizados no ambiente virtual de aprendizagem.

  1. Prazos e Pagamentos

5.1. Os cursos oferecidos pela GoMed são pagos, de acordo com o valor pré-estabelecido na ficha de inscrição, mediante gerenciamento processado pela empresa PagSeguro (https://pagseguro.uol.com.br/), que conta com todo o aparato para oferecer a melhor segurança para o usuário. Para adquirir um curso no site GoMed, você deverá informar as seguintes dados: Nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), Endereço, CEP, Cidade e Estado. Estas informações são utilizadas para a transação bancária pelo sistema de pagamentos PagSeguro;

5.2. O tempo de duração começa a ser contabilizado após a compensação bancária pela GoMed;

5.3. Finalizado o período de acesso determinado, concluído ou não o curso, o login e senha do ALUNO expirarão automaticamente.

  1. Aprovação 

6.1. A aprovação do ALUNO nos cursos online dependerá do acerto de 70% (setenta por cento) ou mais na avaliação final que será realizada diretamente no ambiente virtual de aprendizagem.

  1. Certificação 

7.1. Tendo o ALUNO sido aprovado no curso, o certificado será disponibilizado no ambiente virtual do aluno e/ou através do envio de e-mail para o endereço eletrônico informado pelo ALUNO no momento da inscrição.

  1. Cancelamento

8.1. O ALUNO tem até 7 (sete) dias corridos após a compra do curso para solicitar o cancelamento de sua matrícula.

8.2. O cancelamento sendo solicitado dentro desse prazo acarretará na devolução do valor pago e bloqueio do acesso ao curso.

  1. Política de privacidade e autoria

9.1. A GoMed detém todos os direitos sobre a integralidade do conteúdo das aulas, sendo expressamente proibida sua reprodução bem como a utilização do seu conteúdo para fins comerciais ou diversos do firmado neste instrumento, sem a expressa autorização da GoMed. A violação ao disposto neste item sujeitará o ALUNO às sanções previstas no art. 184 do Código Penal c/c os arts. 102 a 105, da Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais); 

9.2. O ALUNO declara estar ciente que é proibido ceder a terceiros seu login de acesso e senha, sendo responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização destes;

9.3. O ALUNO declara estar ciente que é proibido divulgar, por meio de correio eletrônico ou por meio do ambiente do curso, a sua promoção pessoal ou da instituição onde trabalha ou presta serviço, com fins profissionais, comerciais ou eleitorais;

9.4. O ALUNO declara estar ciente que é proibido veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou que firam princípios éticos e morais;

9.5. Fica vedado à GoMed compartilhar as informações pessoais do ALUNO com outros sites que não sejam aqueles diretamente envolvidos na operação de ensino;

9.6. O site GoMed pode ter links para outros sites, sobre os quais não há ingerência sobre as políticas de privacidade. Recomendamos que você analise a política de privacidade destes sites antes de fazer seu cadastro;

9.7. A GoMed pode ocasionalmente atualizar esta política, notificando o ALUNO sobre mudanças significativas, enviando um aviso para o e-mail informado quando da inscrição;

9.8. Qualquer questionamento sobre a política de privacidade deve ser endereçado para contato@gomed.online.

  1. Política de Segurança 

10.1. É proibido propagar vírus de computador e programas invasivos (worms, ou outras formas de programas computacionais), auto replicantes ou não, que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais;

10.2. É proibido tentar burlar o sistema de segurança de informação para os quais não possua autorização para acesso;

10.3. É proibido corromper ou destruir dados, arquivos ou programas.

  1. Resolução do Termo 

11.1. Sem prejuízo das demais disposições previstas neste Termo, a GoMed poderá rescindir imediatamente o presente instrumento na hipótese de uso indevido e/ou reprodução e/ou cessão dos materiais ou conteúdo das aulas disponibilizadas para realização do Curso, sem prejuízo das medidas que entender cabíveis;

11.2. Na hipótese de constatação de uso indevido dos materiais e/ou conteúdo das aulas do Curso pelo ALUNO, a GoMed poderá bloquear o acesso do ALUNO ao Curso, sem prejuízo da reparação pelas perdas e danos causados;

11.3. Em qualquer hipótese de rescisão, o login e senha do ALUNO serão imediatamente bloqueados.

  1. Disposições Finais

12.1. A GoMed poderá, a qualquer momento, alterar/modificar o presente Termo, por meio de aditivo, mediante a devida comunicação ao ALUNO;

12.2. O ALUNO é responsável civil e criminalmente pela veracidade dos dados fornecidos, declarações, informações e documentos que fornece e pelas consequências que deles advirem;

12.3. Se qualquer uma das cláusulas deste Termo for considerada nula ou anulável, tal cláusula será desconsiderada, permanecendo as demais válidas, em pleno vigor e efeito;

12.4. A GoMed não se responsabiliza civil ou criminalmente pela aplicação prática pelo ALUNO das técnicas ministradas.

  1. Foro

13.1. Fica eleito o foro central da Comarca de Porto Alegre como competente para dirimir questões oriundas do presente Termo.

O ALUNO declara ter lido previamente este Termo e a ficha de inscrição do Curso, concordando com todos os seus termos e condições.